Edital (extracto) n.º 1218/2008
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Calhandriz
António Fernando Zacarias Salvador, presidente da Junta de Freguesia de Calhandriz, município de Vila Franca de Xira, torna público que, cumpridos os termos constantes no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto de 2008, e não tendo havido sugestões e ou alterações a efectuar ao «Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Calhandriz», foi o mesmo reapreciado e aprovado na íntegra pelo Executivo, em reunião de 22 de Setembro de 2008, e homologado pela Assembleia de Freguesia, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Setembro de 2008, cujas deliberações se publicam através deste edital.
O Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Calhandriz entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
10 de Novembro de 2008. - O Presidente, António Fernando Zacarias Salvador.
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