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Aviso 28902/2008, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Mafalda dos Santos Vicenta

Texto do documento

Aviso 28902/2008

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 6 de Novembro do corrente ano, e no seguimento do concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário para provimento de um lugar de arquitecto de 2.ª Classe do grupo de pessoal técnico superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19 de 28 de Janeiro de 2008, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com a alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6 do artigo 117.º e n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Ana Mafalda dos Santos Vicente, na carreira de Técnico Superior de Arquitectura de 2.ª Classe, posicionada no escalão 1, índice 400, da tabela do regime geral de função pública.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.

301004126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1726113.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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