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Aviso 28901/2008, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bruno Jorge Silveira Raposo Medeiros e Elsa Maria Sousa Alonso Melo

Texto do documento

Aviso 28901/2008

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 6 de Novembro do corrente ano, e no seguimento do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de Técnico Profissional de Construção Civil de 2.ª Classe, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2008, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com a alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6 do artigo 117.º e n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Bruno Jorge Silveira Raposo Medeiros e Elsa Maria Sousa Alonso Melo, na carreira de Técnico Profissional de Construção Civil de 2.ª Classe, posicionados no escalão 1, índice 199 da tabela do regime geral da função pública.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.

301003843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1726112.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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