Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria 431/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1987, cujo original se encontra nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na lista anexa à portaria, no distrito de Coimbra, na Repartição de Finanças de Arganil, onde se lê "Teotónio Letras Carriço» deve ler-se "Teotónio João Letras Carriço».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.