Anúncio de procedimento n.º 683/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM
Endereço: Rua do Matadouro
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 02/2008 - Aquisição de serviços de transporte
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respectivos estabelecimentos de ensino; transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo do ensino básico; transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da actividade escolar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Marinha Grande
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 200 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP; c) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços (da empresa, dos veículos e dos motoristas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM
Endereço desse serviço: Rua do Matadouro
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 euros, com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Transportes Urbanos da Marinha Grande
Endereço: Rua do Matadouro
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato corresponde a duzentos dias úteis de serviço.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Pereira
Cargo: Administrador
401047502