Discussão Pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, e do n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 10 de Outubro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 7, referente ao loteamento titulado pelo alvará 7/05, para o prédio localizado no lugar de Portela, freguesia de Cesar, requerido em nome de Silvana Moreira da Silva, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
28 de Outubro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Ricardo Tavares.
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