Anúncio de procedimento n.º 667/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ VS
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para selecção de fornecedores de produtos e prestadores de serviços de Vigilância e
Segurança.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a selecção de fornecedores de produtos e prestadores de serviços de Vigilância e Segurança em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis;
Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 31620000
Vocabulário principal: 38580000
Vocabulário principal: 32320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana.
Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana» é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 1 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Norte;
Lote 2 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Centro;
Lote 3 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Lisboa e Vale do Tejo;
Lote 4 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Alentejo;
Lote 5 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Algarve;
Lote 6 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Autónoma dos Açores;
Lote 7 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para a Região Autónoma da Madeira;
Lote 8 - Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para todo o território Nacional.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º B
Designação do lote: Fornecimento na modalidade de aquisição e ou aluguer de Produtos de Detecção, Vigilância Electrónica e de
Inspecção de Pessoas e Objectos: Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica - sistemas de detecção de intrusão (SDI), vigilância vídeo (CCTV), controlo de acessos (CA), detecção de incêndios (SADI) e detecção de gases (SADG).
Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica - sistemas de detecção de intrusão (SDI), vigilância vídeo (CCTV), controlo de acessos (CA), detecção de incêndios (SADI) e detecção de gases (SADG)» é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 9 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Norte;
Lote 10 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Centro;
Lote 11 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Lisboa e Vale Tejo;
Lote 12 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Alentejo;
Lote 13 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Algarve;
Lote 14 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Autónoma dos Açores;
Lote 15 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para a Região Autónoma da Madeira;
Lote 16 - Aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica para todo o território Nacional.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31620000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 31640000
Vocabulário principal: 35120000
Vocabulário principal: 32230000
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 31300000
Vocabulário principal: 42960000
Lote n.º C
Designação do lote: Fornecimento na modalidade de aquisição e ou aluguer de Produtos de Detecção, Vigilância Electrónica e de
Inspecção de Pessoas e Objectos: Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos.
Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos» é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 17 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Norte;
Lote 18 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Centro;
Lote 19 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Lisboa e Vale Tejo;
Lote 20 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Alentejo;
Lote 21 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Algarve;
Lote 22 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Autónoma dos Açores;
Lote 23 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Autónoma da Madeira;
Lote 24 - Aquisição de produtos de inspecção de pessoas e objectos para todo o território Nacional.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38580000
Lote n.º D
Designação do lote: Fornecimento na modalidade de aquisição e ou aluguer de Produtos de Detecção, Vigilância Electrónica e de
Inspecção de Pessoas e Objectos: Aluguer de produtos de vigilância electrónica (CCTV).
Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Aluguer de produtos de vigilância electrónica (CCTV)» é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 25 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região Norte;
Lote 26 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região Centro;
Lote 27 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região Lisboa e Vale do Tejo;
Lote 28 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região do Alentejo;
Lote 29 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região do Algarve;
Lote 30 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região Autónoma dos Açores;
Lote 31 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para a Região Autónoma da Madeira;
Lote 32 - Aluguer de produtos de vigilância electrónica para todo o território Nacional.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32320000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 32440000
Lote n.º E
Designação do lote: Fornecimento na modalidade de aquisição e ou aluguer de Produtos de Detecção, Vigilância Electrónica e de
Inspecção de Pessoas e Objectos: Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos.
Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos» é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 33 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Norte;
Lote 34 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Centro;
Lote 35 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Lisboa e Vale do Tejo;
Lote 36 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região do Alentejo;
Lote 37 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região do Algarve;
Lote 38 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Autónoma dos Açores;
Lote 39 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para a Região Autónoma da Madeira;
Lote 40 - Aluguer de produtos de inspecção de pessoas e objectos para todo o território Nacional.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38580000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração referida na alínea a) do n.º1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Declaração dos Dados Financeiros, na qual indique os valores das rubricas contabilísticas fundamentais relativas aos exercícios dos últimos dois anos, utilizando o formulário do Anexo III do programa do concurso; c) Declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao exercício de 2007 contendo os dados relativos aos exercícios de 2006 e 2007, e comprovativo de entrega da referida declaração; d) Declarações de Remunerações dos trabalhadores ao seu serviço efectuadas pelo concorrente à Segurança Social e relativas ao último ano; e) Documento comprovativo da certificação do concorrente, em conformidade com as normas ISO 9001 e, se for o caso, ISO 14001 ou equivalentes, para serviços relacionados com o lote ou lotes a que concorram; f) Para os lotes 1 a 7: alvará concedido nos termos da alínea a) do Decreto-Lei 35/2004 de 21 de Fevereiro; e declaração de pelo menos um cliente relativa à prestação de serviços de vigilância e segurança humana nos últimos dois anos para a região a que está a concorrer com o valor mínimo, por declaração, de 100.000€ (cem mil euros) por cliente para a região; g) Para o lote 8: alvará concedido nos termos da alínea a) do Decreto-Lei 35/2004 de 21 de Fevereiro; e declaração de pelo menos um cliente por região perfazendo a totalidade de 7 declarações relativas à prestação de serviços de vigilância e segurança humana nos últimos dois anos, com o valor mínimo, por declaração, de 100.000€ (cem mil euros) por cliente por região; h) Para os lotes 9 a 15: declaração de pelo menos um cliente relativa à aquisição de produtos de detecção e vigilância electrónica nos
(vinte e cinco mil euros) por cliente por região; l) Para os lotes 25 a 31: declaração de pelo menos um cliente relativa a aluguer de produtos de vigilância electrónica nos últimos dois anos para a região a que está a concorrer, com o valor mínimo, por declaração, de 10.000€ (dez mil euros) por cliente para a região; m) Para o lote 32: declaração de pelo menos um cliente por região perfazendo a totalidade das 7 declarações, relativas ao aluguer de produtos de vigilância electrónica nos últimos dois anos, com o valor mínimo, por declaração, de 10.000€ (dez mil euros) por cliente por região.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/dl18
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de proposta implica:
1. Realização de inscrição no Procedimento «Concurso público para selecção de fornecedores de produtos e prestadores de serviços de
Vigilância e Segurança» no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.
2. Transferência bancária no valor de 540,00 Euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 648,00
Euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159;
SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159.
3. Obtenção dos modelos de minuta da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura Electrónica no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.
4. Apresentação, nas instalações indicadas em 1, do comprovativo do pagamento previsto no anúncio do concurso, a Declaração de
Representação de Poderes, o Contrato de Assinatura Electrónica, bem como cópia do Bilhete de Identidade de quem representa a empresa, devidamente preenchidos e assinados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP, E.P.E.
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João de Almeida
Cargo: Administrador
401042334
