Anúncio de procedimento n.º 665/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710326
Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: 41.06 - PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURAÇÃO DA AV. JOÃO DE DEUS
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução dos trabalhos referentes à pavimentação e infraestruturação da Av. João de Deus. Inclui trabalhos de pavimentação, remodelação de infraestruturas, mobiliário urbano e iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Freguesia de Caminha-Matriz do Concelho de Caminha.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização:
A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 2.ª categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Urbanização em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1.
Endereço desse serviço: Indicado em 1.
Código postal: 4910 113
Localidade: Indicado em 1.
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710326
Endereço Electrónico: Indicado em 1.
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de
Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Caminha ainda não adquiriu plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso no Front-
Office do Município de Caminha, em formato digital, pelo valor de € 100,00 (cem euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia:
Preço (P) - 50%
Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50%
Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores:
Preço (P)
P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta.
Qualidade técnica da proposta (QTP): b.1) Lista de preços unitários - 25%
A classificação deste subfactor é obtida através da obtenção do preço unitário médio de cada uma das propostas, sendo para tal atribuída a pontuação de 20 valores ao preço unitário mais baixo, decrescendo este pontuação à medida que os correspondentes valores unitários vão aumentando, permitindo desta forma relacionar e classificar os diversos valores apresentados pelos concorrentes para cada um dos artigos. Após esta classificação, é efectuado o somatório das pontuações de cada uma das propostas e dividido o seu valor, pelo número total de artigos correspondentes, resultando a classificação final deste subfactor, que será multiplicado pela respectiva ponderação na avaliação (25% do factor "qualidade técnica da proposta").
b.2) Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra - 55%, constituída por:
b.2.1) Memória Descritiva e Justificativa (MD)- 25%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da descrição do modo de execução dos respectivos trabalhos, bem como da sua relação com as equipas e correspondentes rendimentos, Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos e Plano de Mão-de-Obra, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações:
- Descrição do modo de execução, em capítulos: 0 a 5 valores;
- Descrição do modo de execução, em sub-capítulos: 10 a 13 valores;
- Descrição do modo de execução, em artigos: 13 a 17 valores;
- Descrição do modo de execução, em tarefas: 17 a 20 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (25% do factor "qualidade técnica da proposta").
b.2.2) Plano de trabalhos (PT) - 10%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de trabalhos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (b.2.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
b) Explicitação em:
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
c) Rendimentos e quantidades: 3 valores; d) Caminho crítico: 3 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (10% do factor "qualidade técnica da proposta").
b.2.3) Plano de Meios Técnicos / Equipamentos a afectar à obra (PE)- 10%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de equipamentos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (b.2.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
b) Explicitação em:
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
c) Enquadramento do plano de equipamentos com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (10% do factor "qualidade técnica da proposta").
b.2.4) Plano de Mão de Obra / Meios Humanos a afectar à obra (PMO) - 10%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de mão-de-obra, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (b.2.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
b) Explicitação em:
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
c) Enquadramento do plano de mão-de-obra com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (10% do factor "qualidade técnica da proposta").
b.3) Implementação do Plano de Segurança e Saúde na Empreitada (SGSST) - 20%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise dos elementos solicitados no ponto 6.1.6 do programa de concurso, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações:
a)- Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo e identificação das respectivas medidas de prevenção, seguindo as seguintes indicações (0 a 8 valores):
- Os riscos são avaliados para cada operação/actividade;
- A metodologia utilizada tem em conta a probabilidade e a gravidade da ocorrência
- Compreende-se a sequência construtiva dos trabalhos;
- Estão identificados os trabalhos previstos no mapa de quantidade de trabalhos (projecto de execução);
- Está interligado com a Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra apresentada;
- Faz referência aos trabalhos e aos riscos identificados na lista de trabalhos com risco especial;
- São definidas medidas de prevenção para cada risco identificado de forma a eliminá-lo ou minimiza-lo
b)- Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da empreitada (0 a 6 valores):
- Inclui os trabalhos identificados na lista de trabalhos com risco especial;
- Inclui os trabalhos realizados na Avaliação de Riscos elaborada pelo concorrente;
c)- Apresentação do plano de formação e informação aos trabalhadores, a implementar na empreitada, segundo as seguintes indicações (0 a 6 valores):
- Apresenta uma política de formação e informação
- Apresenta um cronograma das acções de formação que pretende implementar
- O cronograma das acções de formação está de acordo com o plano de trabalhos
- Apresenta um modelo de registo das acções de formação
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (20% do factor "qualidade técnica da proposta").
A qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = [(25% x LPU) + (25% x MD) + (10% x PT) + (10% x PE) + (10% x PMO) + (20% x SGSST)]
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (50% x Pr) + (50% x QTP),
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Braga - São José de São Lázaro;
Rua Damião 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10:30 h no Salão Nobre do antigo edifício do Município de Caminha.
Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de € 400.000,00 € (Quatrocentos mil euros) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
Todas as comunicações entre o Júri do procedimento e os interessados não identificados serão efectuadas através do "site" do Município de Caminha (www.cm-caminha.pt), designadamente no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do
Código dos Contratos Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através de correio electrónico ou telecópia.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Júlia Paula Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha
401041184
