Anúncio de procedimento n.º 663/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 518442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 17/2008 - Empreitada de Construção da Barragem de Veiros.
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Construção de uma barragem com perfil tipo em aterro zonado; altura máxima acima da fundação 32,50 m; comprimento do coroamento 150 m; descarregador de cheias tipo labirinto, seguido de canal com "slit bucket";
Torre com 2,5 m de diâmetro para a tomada de água e descarga de fundo e conduta com 1,00 m de diâmetro em galeria, incluindo o fornecimento e montagem dos respectivos órgãos de segurança e exploração. b) Construção dos caminhos de acesso à barragem (600 m) e de reposição de acessibilidades (5,5 km). c) Construção da plataforma (60,70 m x 23,30 m) da estação elevatória e respectivo caminho de acesso (258 m), incluindo a conduta de adução DN 1200 (85 m) e o troço inicial da conduta de elevação DN 1000 (230 m).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira de Ana Loura, junto à povoação de Veiros, concelho de Estremoz, distrito de Évora.
Código NUTS - PT 183: Alentejo Central.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 810 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3;
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € já com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factores:
F1 - Valia técnica da proposta - 55%;
F2 - Preço - 45%; b) Subfactores do F1 - Valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva - 40%;
F1.2 - Qualidade dos equipamentos a instalar - 10%;
F1.3 - Plano de manutenção dos equipamentos - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 9 000 000,00 € (nove milhões de euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do Programa de
Concurso
O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: C. São Simão de Carvalho
Cargo: Director-Geral
401039176
