Declaração de Rectificação 46/2004
Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria 394/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No n.º 7 do anexo B, onde se lê:
"t = 30 + 10 x G/50 (%), para G (igual ou maior que) 50%»
deve ler-se:
"t = 30 + 10 x G/50 (%), para G (igual ou menor que) 50%».
2 - No anexo D, onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.