Despacho 31049/2008, de 2 de Dezembro
Extinção de lugares no quadro de pessoal do Instituto de Tecnologia Química e Biológica
Despacho 31049/2008
Mostrando-se curial proceder à eliminação de lugares da carreira técnico profissional do mapa de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa I anexo à Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, com as últimas alterações introduzidas pelo despacho 20966/2005, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 4 de Outubro, pelo despacho (extracto) n.º 23876/2008, publicado no Diário da República n.º 183, 2.ª série de 22 de Setembro e pelo despacho 30476/2008, publicado no Diário da República, n.º 229, 2.ª série, de 25 de Novembro.
Determino, nos termos do n.º 2 do artigo 120.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), que sejam eliminados os seguintes lugares:
(ver documento original)
25 de Novembro de 2008. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1725494.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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