Faz-se saber que, perante esta Reitoria pelo prazo de 30 dias, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para provimento de uma vaga de Professor Associado do 1.º Grupo (Estudos Clássicos) da Faculdade de Letras desta Universidade, nos termos dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e mais legislação vigente.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo a Lei 19/80, de 16-7, e mais legislação vigente, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina de outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra Escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer Escola ou Departamento da mesma ou de diferente Universidade, desde que habilitados com o grau de doutor por uma Universidade portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;
c) Os doutores por Universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente, em especialidade considerada como adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que é aberto o concurso, que contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
II - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos no Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra, Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, 3004-531 Coimbra, acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas em qualquer das alíneas do n.º 1;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;
c) Certificado do registo criminal;
d) Documento comprovativo de possuírem robustez necessária para o exercício do cargo;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as obrigações da Lei do Serviço Militar;
f) Bilhete de Identidade.
Os documentos a que aludem as alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às indicações seguintes:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local do nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência.
III - 1 - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso.
2 - Após a admissão, os candidatos ao concurso para Professor Associado, deverão entregar, no prazo de 30 dias, contados desde a data de recepção daquela comunicação:
a) Quinze exemplares, impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático das matérias das disciplinas ou de uma das do grupo de disciplinas, do grupo a que respeita o concurso, de acordo com o n.º 2 do artigo 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
b) Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.
IV - Métodos e critérios de avaliação:
1 - Componente científica do curriculum vitae, de cada candidato - 0,30:
a) Mérito da produção científica, tendo em consideração a qualidade, quantidade e diversidade das publicações; autoria de comunicações científicas em congressos e simpósios nacionais e internacionais;
b) Orientação de dissertações académicas de Doutoramento e de Mestrado, considerando especialmente o número e a classificação das já concluídas.
2 - Capacidade de investigação de cada candidato - 0,30:
a) Envolvimento e nível de responsabilidade em trabalhos científicos, considerando designadamente o grau de participação em projectos de investigação, positivamente avaliados;
b) Participação em júris de provas académicas (em especial os exteriores à instituição) com destaque para as tarefas de arguição;
c) Participação em outros júris de natureza científica;
d) Outras actividades consideradas relevantes a este nível, nomeadamente a organização de eventos científicos, a participação em comissões científicas de congressos e a colaboração na edição de revistas.
3 - Valor da actividade pedagógica desenvolvida por cada candidato - 0,40:
I - Currículo - 0,15
a) Regência e leccionação de disciplinas (unidades curriculares), ao nível dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em universidades nacionais e internacionais;
b) Organização de material de apoio às disciplinas leccionadas;
c) Outras actividades de âmbito científico-pedagógico, tais como elaboração de planos curriculares; coordenação e dinamização de novos projectos de ensino; promoção de actividades de extensão pedagógica e científica.
II - Relatório da Disciplina - 0,25:
a) Enquadramento da disciplina no plano curricular;
b) Coerência e fundamentação científico-pedagógica;
c) Propostas didácticas;
d) Metodologias de avaliação propostas;
e) Orientação e pertinência da bibliografia
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado na Faculdade e na Porta Férrea.
24 de Novembro de 2008. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.