Aviso de prorrogação de prazo n.º 38/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Economato

Endereço: Campus de Santa Apolónia - Apartado 1038

Código postal: 5301 854

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273303293

Fax: 00351 273313607

Endereço Electrónico: economato@ipb.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: Concurso Público Nº 41/IPB/08

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/28

17 - Outras Informações

1. Tendo em conta o valor do contrato a celebrar, e considerando os limites impostos no artigo 20º do CCP, foi adoptado o Concurso

Público com Publicidade Internacional.

2. Em 24/10/2008 procedeu-se ao envio do anúncio para publicação em Diário da República, não tendo sido efectuado o envio na mesma data para publicação no JOUE através do site eNotices.

3. Verificou-se que o anúncio do JOUE não foi publicado, pelo que, sendo esta publicação uma formalidade essencial, é necessário adoptar medidas para repor a legalidade do processo. Por força do princípio do aproveitamento dos actos administrativos parecem poder ser adoptadas medidas que reponham a legalidade do processo, aproveitando todo o trabalho anteriormente produzido por ambas as partes (entidade adjudicante e concorrentes).

4. A anulação de um procedimento e abertura de novo concurso implicaria custos elevados quer para a instituição quer para os

5. Por despacho de 26/11/2008 e no uso de competência delegada, determino: a) A não anulação do concurso público Prestação de serviços de protecção de bens móveis e imóveis, vigilância e controlo de acessos, permanência e circulação de pessoas no campus do IPB e edifício da Escola Superior de Saúde de Bragança., mantendo-se fechadas as propostas entretanto recebidas; b) O envio nesta data do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia; c) A prorrogação do prazo para apresentação de propostas até ao dia 6 de Janeiro de 2009.

6. Aos concorrentes que entregarem propostas dentro do prazo inicialmente estabelecido - (03/12/2008), poderão, nos termos do artigo

137º do CCP, retirar a proposta já entregue, podendo apresentar nova proposta dentro da prorrogação do prazo.

18 - Identificação do autor do anúncio

Nome: João Alberto Sobrinho Teixeira

Cargo: Presidente do IPB

401034331