Anúncio de procedimento n.º 648/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços e Património
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927600
Fax: 00351 213927743
Endereço Electrónico: ecompras@sg.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a execução da empreitada de remodelação e beneficiação do piso 1 do edifício da
SGPCM
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de divisórias em gesso cartonado, pavimentos em alcatifa e vinílico, tecto falso e janelas em alumínio. Redes eléctricas, telefónicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Cópia do alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário contendo as autorizações 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, podendo recorrer a eventuais subempreiteiros que contenham as autorizações referidas nos termos do estabelecido no artigo 383.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Direcção de Serviços de património e Aquisições.
Endereço desse serviço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927600
Fax: 00351 213927743
Endereço Electrónico: ecompras@sg.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente através de download no endereço electrónico www.sgpcm.gov.pt. Quando solicitadas também serão fornecidas cópias em ficheiro informático.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927600
Fax: 00351 213927743
Endereço Electrónico: sec-geral@sg.pcm.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 250 000,00€.
O concurso integra um acto público a realizar na SGPCM no 1.º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas
11:00h, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Sousa Rego
Cargo: Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
401032111