Anúncio de procedimento n.º 641/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de São Roque

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Administrativo e Financeiro

Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542

Código postal: 9940 353

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 00351 292648700

Fax: 00351 292648709

Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público n.º 16/2008/CMSRP - empreitada de "Beneficiação de Arruamentos do Concelho de São

Roque do Pico"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a celebração de contrato de empreitada para a reparação de arruamentos no concelho de São Roque do Pico.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

São Roque do Pico

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração referida na alínea a) do artigo 81º do Código Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. c) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e que se integra na categoria em que o tipo de obra se enquadra; d) Para efeito da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. e) O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional, de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos nºs 3 e 4, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. f) O órgão da Entidade Pública Contratante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São Roque do Pico, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 8h30m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.

Endereço desse serviço: Alameda de 10 de Novembro de 1542

Código postal: 9940 353

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 00351 292648700

Fax: 00351 292648709

Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito contra o pagamento, consoante seja fornecido em suporte de papel ou em ficheiro informático, de € 100,00 (cem euros) ou de € 50,00

(cinquenta euros) respectivamente, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da

Câmara Municipal de São Roque do Pico, ou transferência bancária para o NIB 0035 0744 000000 2023056, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (70%) - PÇ

B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (20%) - VTP

C) PRAZO (10%) - PZ

A classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:

CF = (70% × PÇ) + (20% × VTP) + (10% x PZ)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São Roque

Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542

Código postal: 9940 353

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 00351 292648700

Fax: 00351 292648709

Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do presente procedimento é de € 1.695.465,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O acto público do concurso terá lugar na morada indicada no ponto 1 e realizar-se-á pelas 10 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Ramos Macedo da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401036105