Anúncio de procedimento n.º 629/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Saude, Administração Regional de Saude Centro, IP, Sub-Região de Saude de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento/SRSAveiro/Dra. Maria do Carmo Bastos
Endereço: Avenida Dr Lourenço Peixinho, 42-4
Código postal: 3800 502
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234401200
Fax: 00351 234401269
Endereço Electrónico: reppessoal@srsaveiro.min-saude.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços na Area de Conferência de Facturas de Farmácia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços Especializados na área de informatica para conferência da facturação de farmácias privadas do Distrito de Aveiro relativa ao receituário médica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sub-Região de saude de Aveiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, documentos comprovativas de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sub-
Região de Saude de Aveiro
Endereço desse serviço: Ava. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 42 - 4.
Código postal: 3800 502
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234401200
Fax: 00351 234401269
Endereço Electrónico: reppessoal@srsaveiro.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte de papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sub-Região de Saude de Aveiro
Endereço: Ava. Dr. Lourenço Peixinho, 42 - 4.º
Código postal: 3800 502
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234401200
Fax: 00351 234401269
Endereço Electrónico: reppessoal@srsaveiro.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
N.º 01/2008 - preço base do concurso 1,44€/lote sem IVA; n.º médio de lotes mensais é de 15119.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O acto do concurso é publico e terá lugar no edificio da Sub-Região de Saude de Aveiro, sito na Ava.Dr. Lourenço Peixinho, n.º 42-4.º-
3800-502 Aveiro, pelas 10:00 horas no dia seguinte ao prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Celeste Ribeiro
Cargo: Directora de Serviços Administração Geral
401018983