Anúncio de concurso urgente n.º 117/2008

Hora de disponibilização: 15:30

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial/Dra. Patrícia Ataíde

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 8/1/0854/08

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Consultadoria para apoio ao desenvolvimento de um modelo de monitorização e acompanhamento do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, em regime de Parcerias Público-Privadas.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 72221000

3 - Leilão electrónico

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - Local da execução do contrato

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Avenida Estados Unidos da América, nº 75

6 - Prazo de execução do contrato

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.

9 - Prazo para apresentação das propostas

3 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial/Dra. Patricia Ataíde

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República

2008/11/28 15:30:19

12 - Programa do concurso

Programa de Concurso

1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 27-11-08

2. Local de entrega das propostas:

Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 2º

1796-096 Lisboa

Telefone: (00351) 21.842.51.00

Fax: (00351) 21.847.10.45

3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.

4. Não são admitidas propostas variantes.

5. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço global da prestação de serviços, em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. d) Documento que indique o preço global mensal da prestação de serviços, sem inclusão do IVA; e) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; f) Estrutura organizacional do concorrente, donde conste a indicação dos órgãos técnicos da empresa, seus responsáveis e respectivas habilitações profissionais; g) Curriculum Vitae de cada colaborador proposto, devidamente habilitados; h) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos.

6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.

7. Modo de Apresentação das Propostas: As propostas e documentos que a constituem devem ser encerradas e entregues num único envelope, opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra «Proposta», se mencionará a identificação do concurso, bem como, o número do procedimento e a entidade adjudicante.

8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

13 - Caderno de encargos

Caderno de Encargos

Descrição dos serviços a prestar:

1. Os serviços que a ARSLVT, IP pretende contratar na vertente de apoio técnico à gestão do contrato relativo ao Hospital de Cascais, abarcam o acompanhamento do contrato de gestão, do qual se destacam as seguintes áreas: a) Apoio no desenvolvimento de mecanismos e procedimentos de monitorização da produção; b) Apoio na monitorização de desempenho financeiro do contrato;

2. Prazo de execução da prestação de serviços - 12 meses

3. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.

4. Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º

155º do CCP (206.000,00€)

5. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura.

15 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Dr. Rui Portugal

Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP.

401039751