João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Serpa:
Torna público, em cumprimento do despacho proferido em 8 de Outubro de 2008, que foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, requerida por A. J. D. - Matérias de Construção, Lda., para o prédio sito ao artigo 505 da Secção P da freguesia de Pias denominado "Courelas do Poço Caiado", pelo período de 15 dias úteis, com início no nono dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O prédio objecto de intervenção possui uma área de 2917 m2 de área total e área descoberta, encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 3080/20080812 e inscrito na matriz sob o artigo 505 da secção P da freguesia de Pias, concelho de Serpa.
A operação de loteamento preconiza a constituição de 6 lotes de habitação unifamiliar com dois pisos, tendo as seguintes características:
Área total do Loteamento - 2.917,00 m2
Área total dos lotes - 1.455,26 m2
Área total de implantação (máxima) - 480,00 m2
Área total de construção (máxima) - 781,98 m2
Cedência para o domínio público municipal:
Área de Cedência Total - 1.461,74 m2
Área de Arruamentos, Passeios, Estacionamento e PT - 976,74 m2
Zona Verde - 485,00 m2
A proposta de loteamento e respectivo processo, encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (09h00 às 16h30), podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na Imprensa Regional, na página da internet da Câmara Municipal e afixar nos locais de estilo.
10 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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