Francisco Maria Moita Flores, presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público que ao «Projecto de Regulamento Geral do Arquivo Municipal de Santarém», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, como Regulamento 126/2008, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 29 de Outubro de 2007 e da Assembleia Municipal de 27 de Junho de 2008, foi alterado o artigo 41.º, que passou a ter a seguinte redacção:
«Artigo 41.º
1 - A busca e reprodução de documentos estão sujeitas a taxas, podendo ser realizadas a pedido quando não existir uma já realizada.
2 - As reproduções serão realizadas pelas tecnologias consideradas mais adequadas, de modo a preservar-se a integridade dos originais.»
23 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.