Nos termos do n.º 2 do artigo 78 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas do Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Cantanhede, emitiu em 18 de Novembro de 2008, o Alvará de loteamento n.º 4/2008, em nome do Município de Cantanhede, pessoa colectiva n.º 506 087 000, na sequência da aprovação pela deliberação de Câmara de 16 de Setembro de 2008, através da qual é aprovado o loteamento, do prédio sito na Zona Industrial de Cantanhede - Lotes n.º 135 e n.º 136, na cidade, freguesia e concelho de Cantanhede, com a área total de 27.989,00m2 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados), confrontando no seu todo, do Norte com arruamento, do Sul e do Nascente com Município de Cantanhede e do Poente com Roca Torneiras, Lda., constituído por:
Parcela de terreno com a área de 4.042,00m2 (quatro mil e quarenta e dois metros quadrados) a destacar do prédio do artigo matricial urbano n.º 7043-P, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede sob o n.º 11029;
Parcela de terreno com a área de 23.947,00m2 (vinte e três mil novecentos e quarenta e sete metros quadrados) a destacar do prédio do artigo matricial rústico n.º 8176, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede sob o n.º 5617.
Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede.
Operação de Loteamento com as seguintes características:
Área do terreno a lotear: 27.989,00m2 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados);
Área dos lotes: 24.015,00m2 (vinte e quatro mil e quinze metros quadrados);
Área total de construção: 12.008,00m2 (doze mil e oito metros quadrados);
Número total de lotes: 2 (dois), identificados como Lote n.º 135 e Lote n.º 136;
É cedida para integração no domínio público municipal a área de 3.974,00m2 (três mil novecentos e setenta e quatro metros quadrados) destinada à circulação automóvel e estacionamento exterior.
18 de Novembro de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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