Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e por despacho de 30 de Outubro de 2008, proferido no uso de competência por mim subdelegada, vai proceder-se à discussão pública relativa à alteração ao loteamento n.º 337/01, em que é interessado TAMS - Investimentos Imobiliários, Lda., durante o período de 15 dias, com inicio no 1.º dia útil posterior à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas 30 minutos, na Divisão de Obras Particulares Planeamento e Gestão Urbanística, sito no Largo de Calouste Gulbenkian, em Caminha.
19 de Novembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Costa.
301000368