Anúncio de procedimento n.º 625/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira de Pena
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o nº 2 do artigo 22º do respectivo Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A peças concursais serão fornecidas a título gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, resulta da soma dos seguintes factores e respectivas ponderações:
-Taxa de juro inerente ao valor da renda - Taxa Efectiva Liquida (TAEL) - 90%;
-Valor residual ou opção de compra - 5%;
-Rescisão - Possibilidade de se exercer antecipadamente a opção de compra - 5%.
A classificação dos concorrentes para o primeiro factor (Taxa de juro inerente ao valor da renda), é estabelecida da seguinte forma:
Concorrente a analisar = (90% Melhor Proposta / Proposta a analisar).
A Ponderação para o 2º factor (valor residual ou opção de compra) é estabelecido da seguinte forma:
- Valor Residual = 2 = Ponderação 5%;
- Valor Residual [3% a 7%] = Ponderação 4%;
- Valor Residual [8% a 14%] = Ponderação 3%;
- Valor Residual [15% a 24%] = Ponderação 2%;
- Valor Residual = 25% = Ponderação 1%.
Ponderação do 3º factor (Rescisão), é estabelecida da seguinte forma:
- S/ Penalização = 5%;
- S/ Penalização C/ despesas processuais = 3%;
- Rescisão condicionada ao vencimento das rendas = 2%;
- Com Penalização = 1%.
A Classificação final dos concorrentes resulta do somatório das percentagem atribuídas em cada um dos factores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
1.1. - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do
Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
1.2. - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
1.3. - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
2. - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados através da plataforma electrónica vortalGOV, e serão prestados através da mesma, nos termos indicados no programa de procedimento.
3. - A proposta são entregues em formato papel nas condições indicadas no programa de concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Agostinho Alves Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena
401031107