Anúncio de concurso urgente n.º 113/2008
Hora de disponibilização: 17:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial/Dra. Patrícia Ataíde
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º
Código postal: 1796 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 8/1/0846/08
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Conferência de Facturas de Transporte de Doentes e Oxigenoterapia
(MAD III)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98110000
3 - Leilão electrónico
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - Local da execução do contrato
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Av. Estados Unidos da América, nº 75
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º
Código postal: 1796 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
9 - Prazo para apresentação das propostas
1 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Serviço de Aprovisionamento e Administração
Patrimonial
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º
Código postal: 1796 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/27 17:30:09
12 - Programa do concurso
Programa de Concurso
1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 30.10.2008
2. Local de entrega das propostas:
Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 2º
1796-096 Lisboa
Telefone: (00351) 21.842.51.00
Fax: (00351) 21.847.10.45
3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.
4. Não são admitidas propostas variantes.
5. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, em documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos.
6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.
7. Modo de Apresentação das Propostas: As propostas e documentos que a constituem devem ser encerradas e entregues num único envelope, opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra «Proposta», se mencionará a identificação do concurso, bem como, o número do procedimento e a entidade adjudicante.
8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - Caderno de encargos
Caderno de Encargos
1. Descrição dos serviços a prestar:
a) Os serviços a prestar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP na área da Oxigenoterapia serão os seguintes:
- Conferência do Utente da Factura vs Utente da Prescrição
- Conferência dos serviços da factura com os serviços da requisição
- Conferência do período de tratamento
- Conferência dos itens da Factura Dias de Tratamento, Valor Dia e Total do tratamento com a respectiva requisição.
- Outras validações feitas pelo utilizador: Nº Utente, Vinheta do Médico, Vinheta do Centro, Tipo de Serviço, Data de Inicio, Data de
Fim, Assinatura do Médico, Assinatura do Local de Prescrição Assinatura do Utente.
b) Serviços a prestar na área de Transportes:
- Inserção de dados de requisições e verbetes associados, utilizando aplicação "Transportes 2.13" disponibilizada pela ARSLVT, IP para conferência de Transportes (Bombeiros)
- Emissão de facturas aos Hospitais resultantes da Conferência da Facturação.
2. Prazo de execução da prestação de serviços - 12 meses
3. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
4. Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º
155º do CCP (206.000,00€)
5. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura
6. Responsabilidade do adjudicante: disponibilizar instalações, equipamentos e aplicacional informático
7. Responsabilidade da empresa adjudicatária:
7.1. Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado
7.2. Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatário este deve fazê-la substituir por outra legalmente habilitada para o efeito.
15 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Dr. Rui Portugal
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP.
401033092