Aviso (extracto) n.º 28423/2008
Discussão pública. - O Dr. Paulo Ramalheira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública referente ao pedido de licenciamento de alteração ao alvará 01/96 de loteamento urbano sito no lugar de Laceiras de Sá, freguesia de Sardoura, e a que respeita o processo n.º13/2008, em nome de Maria da Glória Fernandes Moreira, terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste edital no Diário da República.
A alteração ao loteamento requerida refere-se ao lote n.º 3 e consiste na alteração de implantação para 136,50 m2, a área de construção para 249 m2, e cércea composta por rés-do-chão e andar, tendo merecido pareceres favoráveis da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida alteração deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva, podendo o respectivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
23 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.
300890306
