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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o Despacho (extracto) n.º 2954/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008
18 de Novembro de 2008. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
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