Despacho (extracto) n.º 30774/2008
Por despacho de 23.07.2008, do Reitor da Universidade do Minho:
Doutor Américo Fernando de Gravato Morais - Professor Auxiliar em contrato administrativo de provimento, na Universidade do Minho, nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a partir de 06.10.2008. (Isento de Fiscalização Prévia do TC).
Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Escola de Direito, reunido em 2 de Julho de 2008, apreciando o parecer circunstanciado e fundamentado elaborado pelos Professores Catedráticos António Pinto Monteiro, em exercício efectivo de funções na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Carlos Ferreira de Almeida, em exercício efectivo de funções na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, considerando a actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Doutor Américo Fernando de Gravato Morais deliberou, nominalmente, por unanimidade dos membros com direito a voto, propor a sua nomeação definitiva como Professor Auxiliar desta Universidade
2 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Direito, Luís Couto Gonçalves.
18 de Novembro de 2008. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
