Anúncio de procedimento n.º 612/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Horta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da rede viária do concelho da Horta - bloco II
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na escarificação de pavimentos, pavimentação em betão betuminoso, execução e substituição de redes de abastecimento de águas, de esgotos domésticos e pluviais e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial, Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei 18/2008, de 19 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Decreto-lei n.º
18/2008, de 19 de Janeiro; c) Alvará de Construção emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações:
1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
5.ª, 6.º, 8.ª,9.º e 11.ª subcategorias da 2.ª Categoria e as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Horta.
Endereço desse serviço: Largo Duque D'Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 euros, com exclusão do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: k1 - Preço: 90% k2 - Valia Técnica da Proposta: 10%
K2.1. Plano de mão-de-obra - 7%
K2.1.1 Formação técnica do director de obra no âmbito das obras de estradas 2%
K2.1.2 Formação técnica do director de obra no âmbito das obras de abastecimento de água 1,5%
K2.1.3 Formação técnica do encarregado responsável pela equipa afecta á execução de pavimentos 1,0%
K2.1.4 Formação técnica do encarregado responsável pela equipa afecta á execução de redes de abastecimento de água 1,0%
K2.1.5 Formação técnica do operário responsável pela execução das soldaduras em tubagens a aplicar em redes de abastecimento de água 1,5%
K2.2. Plano de trabalhos - 3%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 3.101.737,31 euros, com exclusão do IVA.
Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel: conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Brum de Azevedo e Castro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
401019899
