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Aviso 28353/2008, de 26 de Novembro

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Sumário

Discussão pública sobre o Plano de Pormenor da Praia das Maçãs

Texto do documento

Aviso 28353/2008

Na sequência da deliberação tomada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sintra, aos 24 de Setembro de 2008, divulga-se o início do processo de elaboração do Plano Pormenor da Praia das Maças, nos termos do artigo 74 e 77 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por um período de 24 meses.

Comunica-se igualmente que encontra-se aberto o período de participação dos interessados, por 30 dias contados a partir do dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, podendo os mesmos formular sugestões e apresentar informações que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração / alteração. As respectivas sugestões e informações devem ser remetidas para o Departamento de Urbanismo, Câmara Municipal de Sintra, Praça D. Afonso Henriques 2710-520 Portela de Sintra, dentro do prazo previsto.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República.

22 de Outubro de 2008. - O Director Municipal do Planeamento e Gestão Urbana, Luís Ferreira.

300887878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1724356.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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