Aviso 28284/2008, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 230/2008, Série II de 2008-11-26.
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Data:
2008-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna públicas as negociações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe relativas a acordo de serviços aéreos
Aviso 28284/2008
Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, nos dias 20 e 21 de Novembro de 2008, terão lugar em Lisboa, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, com vista à discussão de matérias ao nível do transporte aéreo, à luz do Acordo aéreo bilateral existente entre os dois países.
10 de Novembro de 2008. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Confraria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1724181.dre.pdf .
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