Anúncio de procedimento n.º 606/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Engº. José da Silva Ferreira

DEPSO - Arqª. Ana Paula Marques

DLEPC - Drª. Isabel Santos Camacho

Endereço: Campo Grande, nº. 13 - R/C, 6º e 7º andares

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217806100

Fax: 00351 217806190

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA Nº 151/DMPO/DCCE/DEJ/08 - "OBRAS DE BENEFICIAÇÃO GERAL E AMPLIAÇÃO DA

EB1 DAS LARANJEIRAS (Nº120)" - PROCESSO 55/CP/DEPSO/ND/2008

Descrição sucinta do objecto do contrato: OBRAS DE BENEFICIAÇÃO GERAL E AMPLIAÇÃO DA EB1 DAS LARANJEIRAS

(Nº120)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EB1 DAS LARANJEIRAS (Nº120), EM LISBOA

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Alvará de Construção a) A 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) As 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do

Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Quanto aos restantes documentos remete-se para o ponto 17 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras - Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais

Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - R/C

Código postal: 1700 087

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 217806100

Fax: 00351 217806190

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte papel

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 34,03

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta;

- Prazo de execução da obra;

Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:

- 80% Para o Preço da proposta;

- 20% Para o Prazo de execução da obra;

A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:

= 365 dias;

Em que:

- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;

(pontos)

- Preço Base;

(Euros)

- Preço da proposta do concorrente;

(Euros)

- 40% do Preço Base;

(Euros)

- Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;

(pontos)

- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;

(dias)

- Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;

(dias)

- Prazo de execução da obra mínimo admissível;

(dias)

- Pontuação final;

(pontos)

Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.

Caso o prazo de execução da obra de um concorrente seja inferior ao , o prazo de execução da obra por si proposto será sempre pontuado com 100 pontos.

A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:

Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, nº. 13 - R/C

Código postal: 1700 087

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 217806100

Fax: 00351 217806190

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo contratual referido no ponto 7 é o prazo máximo de execução da obra, sendo o prazo mínimo de 365 dias.

O horário para a consulta do processo, aquisição das peças ou entrega das propostas é das 9:00 às 12.30 horas e das 14:00 às 16 horas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Marques

Cargo: Directora do DEPSO

401020407