Anúncio de procedimento n.º 602/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Norte Alentejano - AMNA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Prof. Jorge Manuel Martins de Jesus - Presidente do Conselho Directivo
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos, na
Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de forma a assegurar os serviços indicados, na AMNA, nos seus m u n i c í p i o s a s s o c i a d o s , a s a b e r : A l t e r d o C h ã o , A r r o n c h e s , A v i s , C a m p o M a i o r , C a s t e l o d e
Vide,Crato,Elvas,Fronteira,Gavião,Marvão,Monforte, Nisa,Ponte de Sor,Portalegre,Sousel e nos Serviços Municipalizados de Águas e
Transportes de Portalegre.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Portalegre
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos
Públicos.
Autorização de Empresa prestadora de Serviços Externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, passada pela ACT, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Formação Profissional da Associação de Municípios do Norte Alentejano
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: fatima.lopes@amna.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - Preço Global - PRE (0.60)
Factor B - Experiência do Concorrente em Serviços Similares EXP - (0.40)
Cada um destes factores será pontuado de 0 a 50, sendo a proposta mais vantajosa correspondente à que obtiver a melhor pontuação global (PG), arredondada até às centésimas, resultante da seguinte fórmula:
PG = PRE x 0,60 + EXP x 0,40
Onde,
PG - pontuação Global obtida pelo concorrente
PRE - pontuação obtida pelo concorrente no factor preço
EXP - pontuação obtida pelo concorrente no factor experiência profissional
PRE - O factor Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
PRE= 100-[(PConcorrente/PBase)X100].
Em que:
PBase é o preço base do procedimento;
PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente:
EXP - pontuação relativa à experiência anterior do concorrente em serviços similares, a qual será obtida através das declarações abonatórias apresentadas pelos concorrentes, de acordo com o seguinte conjunto ordenado de atributos:
+ de 20 Declarações abonatórias = 50 pontos;
Entre 16 e 20 Declarações abonatórias = 40 pontos;
Entre 11 e 15 Declarações abonatórias = 30 pontos;
Entre 6 e 10 Declarações abonatórias = 20 pontos;
Entre 1 e 5 Declarações abonatórias = 10 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios do Norte Alentejano
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público 02SHST/2008
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Cristina Gonçalves Cid Lopes
Cargo: Técnica Superior de 2.ª Classe
401010882