Anúncio de procedimento n.º 599/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ANÁLISE E REVISÃO DE PROJECTO, APOIO NA ORGANIZAÇÃO DOS CONCURSOS DAS EMPREITADAS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 2A -
LISBOA E SUL - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
Lote n.º 1
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária da Amora, Seixal
Escola Secundária Emídio Navarro, Almada
Escola Secundária Prof. Ruy Luis Gomes, Almada
Escola Secundária Stº André, Barreiro
Escola Secundária Sebastião da Gama, Setúbal
Preço Base do Lote 1 Fase 2A Lisboa e Sul: 1.766.789,00 €
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho, Lisboa
Escola Secundária António Arroio, Lisboa
Escola Secundária Vergílio Ferreira, Lisboa
Escola Secundária Rainha Dona Leonor, Lisboa
Escola Secundária Padre António Vieira, Lisboa
Escola Secundária Sebastião e Silva, Oeiras
Preço Base do Lote 2 Fase 2A Lisboa e Sul: 2.226.492,00 €
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Inês de Castro de Alcobaça, Alcobaça
Escola Secundária do Bombarral, Bombarral
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha
Escola Secundária Padre Alberto Neto, Queluz - Sintra
Escola Secundária Santa Maria, Sintra
Escola Secundária José Saramago, Mafra
Preço Base do Lote 3 Fase 2A Lisboa e Sul: 2.060.625,00 €
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Prof. Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira
Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, Loures
Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, Amadora
Escola Básica 2,3 Francisco Arruda, Lisboa
Escola Básica 2,3 Pedro de Santarém, Lisboa
Preço Base do Lote 4 Fase 2A Lisboa e Sul: 2.030.602,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Hortência de Castro, Vila Viçosa
Escola Secundária Diogo Gouveia, Beja
Escola Secundária Severim de Faria, Évora
Escola Secundária Raínha Sta Isabel, Estremoz
Escola Secundária São Lourenço, Portalegre
Escola Secundária D. Sancho II, Elvas
Escola Secundária de Alcácer do Sal, Alcácer do Sal
Preço Base do Lote 5 Fase 2A Lisboa e Sul: 2.526.891,00 €
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fase 2A Lisboa e Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Solano de Abreu, Abrantes
Escola Secundária Jacôme Ratton,Tomar
Escola Secundária de Ponte de Sôr, Ponte de Sôr
Escola Secundária de Ourém, Ourém
Escola Secundária de Salvaterra de Magos, Salvaterra de Magos
Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém
Preço Base do Lote 6 Fase 2A Lisboa e Sul: 2.111.484,00 €
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
6 - Local da execução do contrato
Portugal Continental
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
1. A candidatura será instruída com os documentos a seguir referenciados:
a) Declaração elaborada nos termos do modelo do Anexo A ao presente Programa de Procedimento, em conformidade com o Anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou em caso de agrupamento candidato, pelo representante comum dos membros que o integram, devendo ser juntos os respectivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ou, não existindo representante comum, por todos os membros do agrupamento ou respectivos representantes.
b) Cópia das 3 (três) últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas.
c) Declaração do volume de negócios nos últimos 3 anos.
d) Certificação do candidato pelo LNEC como Gestor Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria. No caso de agrupamento de empresas ou consórcio exige-se cumulativamente que:
- pelo menos uma das empresas que integra o agrupamento de empresas ou consórcio, possua a certificação pelo LNEC como Gestor
Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria; e, - que essa empresa seja detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior, a
50% (cinquenta por cento).
e) Currículo do candidato especificando as seguintes áreas da prestação de serviços:
- Serviço de Análise e Revisão de Projectos, nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos
- Serviço de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Gestão e Fiscalização de Empreitadas, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Serviços de Coordenação da Segurança em Obra, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
f) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os serviços a que se refere o número anterior foram prestados.
g) Curricula vitae dos seguintes quadros da empresa do candidato, para as funções abaixam indicadas, tendo em conta os requisitos mínimos definidos por função, constantes no Anexo A do Caderno de Encargos:
- 2 Coordenadores Gerais de Contrato;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Análise e Revisão de Projectos;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas;
- 4 Coordenadores dos Serviços de Gestão e Fiscalização de Empreitadas;
- 3 Coordenadores de Segurança em Obra;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Eléctricas, Telefónicas e Segurança;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Mecânicas.
No caso dos Responsáveis de Instalações Eléctricas e Mecânicas não fazerem parte do quadro técnico do Concorrente, deverão os mesmos apresentar declaração de exclusividade ao Prestador de Serviços para os trabalhos objecto da presente prestação de serviços, de acordo com modelo constante no Anexo B do presente Programa de Concurso.
Os curricula vitae deverão ser apresentados com um máximo de 5 páginas A4 com a respectiva comprovação de habilitações através de cópia de documento da respectiva associação profissional.
A PARQUE ESCOLAR, EPE, reserva-se o direito de, exigir a entrega de documentação comprovativa das referidas qualificações e vínculo ao interessado.
h) No caso de agrupamento de entidades, declaração de que se comprometem a constituir-se em Agrupamento Complementar de
Empresas ou associar-se, na modalidade de Consórcio Externo, antes da celebração do contrato e respectiva participação qualitativa e quantitativa de cada entidade constituinte (com indicação da percentagem ou valor), indicando a entidade designada para representar a associação perante a Entidade Adjudicante, respectivo endereço e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência e assumindo-se, perante a Entidade Adjudicante, solidariamente responsáveis pela proposta apresentada.
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do Processo de Concurso serão fornecidas em suporte papel ou suporte informático em ficheiros não manipuláveis, pelo preço de 150,00 € (cento e cinquenta euros) ou 50,00 € (cinquenta euros), respectivamente,acrescido de IVA à taxa legal, contra o pagamento mediante cheque emitido à ordem da
PARQUE ESCOLAR, EPE.
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
298 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Certificação do candidato pelo LNEC como Gestor Geral da Qualidade detendo a
Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria. No caso de agrupamento de empresas ou consórcio exige-se cumulativamente que:
- pelo menos uma das empresas que integra o agrupamento de empresas ou consórcio, possua a certificação pelo LNEC como Gestor
Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria; e, - que essa empresa seja detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior, a
50% (cinquenta por cento).
- Currículo do candidato especificando as seguintes áreas da prestação de serviços:
- Serviço de Análise e Revisão de Projectos, nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Gestão e Fiscalização de Empreitadas, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Serviços de Coordenação da Segurança em Obra, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os serviços a que se refere o número anterior foram prestados.
- Curricula vitae dos seguintes quadros da empresa do candidato, para as funções abaixam indicadas, tendo em conta os requisitos mínimos definidos por função, constantes no Anexo A do Caderno de Encargos:
- 2 Coordenadores Gerais de Contrato;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Análise e Revisão de Projectos;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas;
- 4 Coordenadores dos Serviços de Gestão e Fiscalização de Empreitadas;
- 3 Coordenadores de Segurança em Obra;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Eléctricas, Telefónicas e Segurança;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Mecânicas.
No caso dos Responsáveis de Instalações Eléctricas e Mecânicas não fazerem parte do quadro técnico do Concorrente, deverão os mesmos apresentar declaração de exclusividade ao Prestador de Serviços para os trabalhos objecto da presente prestação de serviços, de acordo com modelo constante no Anexo B do presente Programa de Concurso.
Os curricula vitae deverão ser apresentados com um máximo de 5 páginas A4 com a respectiva comprovação de habilitações através de cópia de documento da respectiva associação profissional.
A PARQUE ESCOLAR, EPE, reserva-se o direito de, exigir a entrega de documentação comprovativa das referidas qualificações e vínculo ao interessado.
- No caso de agrupamento de entidades, declaração de que se comprometem a constituir-se em Agrupamento Complementar de
Empresas ou associar-se, na modalidade de Consórcio Externo, antes da celebração do contrato e respectiva participação qualitativa e quantitativa de cada entidade constituinte (com indicação da percentagem ou valor), indicando a entidade designada para representar a associação perante a Entidade Adjudicante, respectivo endereço e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência e assumindo-se, perante a Entidade Adjudicante, solidariamente responsáveis pela proposta apresentada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do Código dos Contratos Públicos, considerando:
- o valor 5 (cinco) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos.
- o maior dos preços base dos LOTES a concurso, definidos no ponto 4. da Cláusula 1.ª do Caderno de Encargos, para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática.
- O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos>3.000.000,00
€ com um mínimo anual de 2.000.000,00 €.
- No caso de agrupamentos de empresas, os requisitos definidos nas alíneas anteriores deverão ser preenchidos, no mínimo, por empresa detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).
13 - Modelo de qualificação: modelo simples
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 75
Organização dos serviços e constituição da equipa técnica e sua afectação à Prestação dos
Serviços: 25
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/24
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
O acto do concurso é público, e terá lugar na sede da Parque Escolar, E.P.E., sita na Av. Infante Santo n.º 2, 7º, Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2009, pelas 10 horas.
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401018278