Anúncio de procedimento n.º 598/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ANÁLISE E REVISÃO DE PROJECTO, APOIO NA ORGANIZAÇÃO DOS CONCURSOS DAS EMPREITADAS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 2A - NORTE
E CENTRO - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO.
Descrição sucinta do objecto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E REVISÃO DE PROJECTO, APOIO NA
ORGANIZAÇÃO DOS CONCURSOS DAS EMPREITADAS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 2A - NORTE E CENTRO - DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
Lote n.º 1
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Francisco Holanda, Guimarães
Escola Secundária Caldas das Taipas, Guimarães
Escola Secundária Camilo Castelo Branco, V.N. Famalicão
Escola Secundária Carlos Amarante,Braga
Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga
Escola Secundária D. Maria II, Braga
Preço Base do Lote 1 Fase 2A Norte e Centro - 2.441.250,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária D. Filipa de Vilhena, Porto
Escola Secundária Rio Tinto, Gondomar
Escola Secundária de Paredes, Paredes
Escola Secundária de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira
Escola Secundária de Lousada, Lousada
Escola Secundária Tomaz Pelayo, Santo Tirso
Preço Base do Lote 2 Fase 2A Norte e Centro - 2.441.250,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Inês de Castro, V.N. Gaia
Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, V.N. Gaia
Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho
Escola Secundária Santa Maria da Feira, S. Maria da Feira
Escola Secundária Oliveira Júnior, S. J. Madeira
Escola Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis
Preço Base do Lote 3 Fase 2A Norte e Centro - 2.525.906,25
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária da Maia, Maia
Escola Secundária Águas Santas, Maia
Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, Porto
Escola Secundária Alcaides Faria, Barcelos
Escola Secundária Monserrate, Viana do Castelo
Escola Secundária de Fafe, Fafe
Escola Secundária Abade Baçal, Bragança
Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia , Peso da Régua
Preço Base do Lote 4 Fase 2A Norte e Centro - 3.014.025,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria
Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria
Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande
Escola Secundária Quinta das Flores, Coimbra
Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra
Escola Secundária Pombal, Pombal
Preço Base do Lote 5 Fase 2A Norte e Centro - 2.178.257,81
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fase 2A Norte e Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz
Escola Secundária Montemor-o-Velho, Montemor-o-Velho
Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar
Escola Secundária José Estevão, Aveiro
Escola Secundária Marques de Castilho, Águeda
Escola Secundária Alves Martins, Viseu
Escola Secundária Emídio Navarro, Viseu
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda
Preço Base do Lote 6 Fase 2A Norte e Centro - 2.603.015,63
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
6 - Local da execução do contrato
Portugal Continental
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
1. A candidatura será instruída com os documentos a seguir referenciados:
a) Declaração elaborada nos termos do modelo do Anexo A ao presente Programa de Procedimento, em conformidade com o Anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou em caso de
b) Cópia das 3 (três) últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas.
c) Declaração do volume de negócios nos últimos 3 anos.
d) Certificação do candidato pelo LNEC como Gestor Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria. No caso de agrupamento de empresas ou consórcio exige-se cumulativamente que:
- pelo menos uma das empresas que integra o agrupamento de empresas ou consórcio, possua a certificação pelo LNEC como Gestor
Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria; e, - que essa empresa seja detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior, a
50% (cinquenta por cento).
e) Currículo do candidato especificando as seguintes áreas da prestação de serviços:
- Serviço de Análise e Revisão de Projectos, nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Gestão e Fiscalização de Empreitadas, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Serviços de Coordenação da Segurança em Obra, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
f) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os serviços a que se refere o número anterior foram prestados.
g) Curricula vitae dos seguintes quadros da empresa do candidato, para as funções abaixam indicadas, tendo em conta os requisitos mínimos definidos por função, constantes no Anexo A do Caderno de Encargos:
- 2 Coordenadores Gerais de Contrato;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Análise e Revisão de Projectos;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas;
- 4 Coordenadores dos Serviços de Gestão e Fiscalização de Empreitadas;
- 3 Coordenadores de Segurança em Obra;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Eléctricas, Telefónicas e Segurança;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Mecânicas.
No caso dos Responsáveis de Instalações Eléctricas e Mecânicas não fazerem parte do quadro técnico do Concorrente, deverão os mesmos apresentar declaração de exclusividade ao Prestador de Serviços para os trabalhos objecto da presente prestação de serviços, de acordo com modelo constante no Anexo B do presente Programa de Concurso.
Os curricula vitae deverão ser apresentados com um máximo de 5 páginas A4 com a respectiva comprovação de habilitações através de cópia de documento da respectiva associação profissional.
A PARQUE ESCOLAR, EPE, reserva-se o direito de, exigir a entrega de documentação comprovativa das referidas qualificações e vínculo ao interessado.
h) No caso de agrupamento de entidades, declaração de que se comprometem a constituir-se em Agrupamento Complementar de
Empresas ou associar-se, na modalidade de Consórcio Externo, antes da celebração do contrato e respectiva participação qualitativa e quantitativa de cada entidade constituinte (com indicação da percentagem ou valor), indicando a entidade designada para representar a associação perante a Entidade Adjudicante, respectivo endereço e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência e assumindo-se, perante a Entidade Adjudicante, solidariamente responsáveis pela proposta apresentada.
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º piso
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do Processo de Concurso serão fornecidas em suporte papel ou suporte informático em ficheiros não manipuláveis, pelo preço de 150,00 € (cento e cinquenta euros) ou 50,00 € (cinquenta euros), respectivamente, acrescido de
IVA à taxa legal, contra o pagamento mediante cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
299 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Certificação do candidato pelo LNEC como Gestor Geral da Qualidade detendo a
Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria. No caso de agrupamento de empresas ou consórcio exige-se cumulativamente que:
- pelo menos uma das empresas que integra o agrupamento de empresas ou consórcio, possua a certificação pelo LNEC como Gestor
Geral da Qualidade detendo a Classe 7 ou superior referente à 1ª Categoria; e, - que essa empresa seja detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior, a
50% (cinquenta por cento).
- Currículo do candidato especificando as seguintes áreas da prestação de serviços:
- Serviço de Análise e Revisão de Projectos, nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas nos quais devem constar pelo menos 3 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada;
- Serviço de Gestão e Fiscalização de Empreitadas, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Serviços de Coordenação da Segurança em Obra, nos quais devem constar pelo menos 5 prestações referentes a edifícios, nos últimos 3 anos com um valor de construção igual ou superior a € 2.500.000,00 cada, sendo exigido que, pelo menos uma das referidas prestações, tenha um valor de construção igual ou superior a € 5.000.000,00;
- Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os serviços a que se refere o número anterior foram prestados.
- Curricula vitae dos seguintes quadros da empresa do candidato, para as funções abaixam indicadas, tendo em conta os requisitos mínimos definidos por função, constantes no Anexo A do Caderno de Encargos:
- 2 Coordenadores Gerais de Contrato;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Análise e Revisão de Projectos;
- 2 Coordenadores dos Serviços de Apoio na Organização de Concursos de Empreitadas;
- 4 Coordenadores dos Serviços de Gestão e Fiscalização de Empreitadas;
- 3 Coordenadores de Segurança em Obra;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Eléctricas, Telefónicas e Segurança;
- 2 Responsáveis pelas Instalações Mecânicas.
No caso dos Responsáveis de Instalações Eléctricas e Mecânicas não fazerem parte do quadro técnico do Concorrente, deverão os mesmos apresentar declaração de exclusividade ao Prestador de Serviços para os trabalhos objecto da presente prestação de serviços, de acordo com modelo constante no Anexo B do presente Programa de Concurso.
Os curricula vitae deverão ser apresentados com um máximo de 5 páginas A4 com a respectiva comprovação de habilitações através de cópia de documento da respectiva associação profissional.
A PARQUE ESCOLAR, EPE, reserva-se o direito de, exigir a entrega de documentação comprovativa das referidas qualificações e vínculo ao interessado.
- No caso de agrupamento de entidades, declaração de que se comprometem a constituir-se em Agrupamento Complementar de
Empresas ou associar-se, na modalidade de Consórcio Externo, antes da celebração do contrato e respectiva participação qualitativa e quantitativa de cada entidade constituinte (com indicação da percentagem ou valor), indicando a entidade designada para representar a associação perante a Entidade Adjudicante, respectivo endereço e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência e assumindo-se, perante a Entidade Adjudicante, solidariamente responsáveis pela proposta apresentada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do Código dos Contratos Públicos, considerando:
- o valor 5 (cinco) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos.
- o maior dos preços base dos LOTES a concurso, definidos no ponto 4. da Cláusula 1.ª do Caderno de Encargos, para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática.
- O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos>3.000.000,00
€ com um mínimo anual de 2.000.000,00 €.
- No caso de agrupamentos de empresas, os requisitos definidos nas alíneas anteriores deverão ser preenchidos, no mínimo, por empresa detentora de uma percentagem de participação no agrupamento de empresas ou consórcio, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).
13 - Modelo de qualificação: modelo simples
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 75
Organização dos serviços e constituição da equipa técnica e sua afectação à Prestação dos
Serviços: 25
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/24
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
O acto do concurso é público e terá lugar na sede da Parque Escolar, E.P.E., sita na Av. Infante Santo n.º 2, 7º, Lisboa, no dia 6 de Janeiro de 2009, pelas 10 horas.
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401017565