Anúncio de procedimento n.º 597/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação/ampliação da EB1 de Vouzela
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato visa requalificar e ampliar a Escola Básica de Vouzela, e contempla os trabalhos de demolição, estabilidade em betão armado e metálica, alvenarias, infraestruturas diversas, carpintarias, serralharias, pinturas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vouzela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;
A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
A 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de
25 de Julho de 2008.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento em suporte de papel, com o custo de 200,00€+IVA. As peças do procedimento encontram-se também disponíveis em versão electrónica em suporte CD, com o custo de 25,00 €+IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas nos atributos representados pelos seguintes factores e subfactores, acompanhados pelos respectivos factores de ponderação: a) Preço da Proposta: 60% b) Valia Técnica da Proposta: 40%, distribuído pelos seguintes subfactores: b.1) Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da obra - 50% b.2) Plano de Trabalhos - 30% b.3) Nota Justificativa do Preço Proposto - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 391 052,19 euros, com exclusão do IVA;
Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel: conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vouzela, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Vieira Portelada
Cargo: Técnico 2.ª Classe - Engenharia Civil
401017419
