Anúncio de procedimento n.º 596/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para as Áreas Mineiras de Fontinha, Corga de
Valbom, Pinhal do Souto, Póvoa de Cervães, Formiga, Vale de Videira e Carrasca.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização e fornecimento dos Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para cada uma das áreas mineiras referidas na designação do contrato.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fontinha na freguesia de Tourais, concelho de Seia, Corga de Valbom na freguesia de Esmolfe, concelho de Penalva do Castelo, Formiga na freguesia de Arcozelo e Vale da Videira na freguesia de Ribamondego, Concelho de Gouveia, Carrasca na freguesia de Sortelha, concelho de Sabugal, distrito da Guarda. Pinhal do Souto na freguesia de Chãs de Tavares, Valdante na freguesia de Cunha Baixa e
Póvoa de Cervães na freguesia de Póvoa de Cervães, concelho de Mangualde, distrito de Viseu.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no artigo 14º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Área Técnica e Ambiental da EDM, S.A..
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas nos termos do artigo
10º do Programa do Concurso, de acordo com o n.º1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e n.º 1 do Decreto-Lei n.º
143-A, de 25 de Julho. As propostas são entregues em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelas peças do concurso é: a) 100,00 € em suporte papel, sendo os anexos ao Caderno de Encargos fornecidos em suporte informático; b) 50,00 € em suporte informático; c) 25,00 € quando for efectuado o download directamente do sitio da internet da EDM (www.edm.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A..
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213859121
Fax: 00351 213858319
Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo
Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gaspar Nero
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
401016041
