Anúncio de procedimento n.º 594/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para as Áreas Mineiras de Barroca Funda, Cruz da
Faia, Freixinho, Barroco D. Frango, Tentinolho e Pêra do Moço.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização e fornecimento dos Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para cada uma das áreas mineiras referidas na designação do contrato.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barroca Funda e Tentinolho na freguesia de Faia, Cruz da Faia na freguesia de São Vicente e Pêra do Moço na freguesia de Pêra do
Moço, no concelho da Guarda, Freixinho na freguesia de Vendada no concelho de Pinhel e Barroco D. Frango na freguesia de Freixo no concelho de Almeida, distrito da Guarda.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no artigo 14º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponiveis para consulta na Área Técnica e Ambiental da EDM, S.A..
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão fornecidas nos termos do artigo 10º do Programa do Concurso, de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e n.º 1 do artigo 23º do Decreto-Lei n.º
143-A, de 25 de Julho. As propostas são entregues em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelas peças do concurso é: a) 100,00 € em suporte papel, sendo os anexos ao Caderno de Encargos fornecidos em suporte informático; b) 50,00 € em suporte informático; c) 25,00 € quando for efectuado o download directamente do sitio da internet da EDM (www.edm.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Concelho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A..
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º direito
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213859121
Fax: 00351 213858319
Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo
Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gaspar Nero
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
401015353
