dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Dec. Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na Sala de Professores, a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente, reportada a 31 de Agosto de 2008.
Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da publicação deste aviso, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
17 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Armindo da Rocha Pinto Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1723818/aviso-28154-2008-de-25-de-novembro
