Aviso de prorrogação de prazo n.º 32/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: Contratação de Serviços de Segurança e Vigilância

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/24

17 - Outras Informações

1. Tendo em conta o valor do contrato a celebrar, e considerando os limites impostos no artigo 20º do CCP, foi adoptado o Concurso

Público com Publicidade Internacional.

2. Em 24/10/2008 procedeu-se ao envio do anúncio para publicação em Diário da República, não tendo sido efectuado o envio na mesma data para publicação no JOUE através do site eNotices.

3. Verificou-se que o anúncio do JOUE não foi publicado, pelo que, sendo esta publicação uma formalidade essencial, é necessário adoptar medidas para repor a legalidade do processo. Por força do princípio do aproveitamento dos actos administrativos parecem poder ser adoptadas medidas que reponham a legalidade do processo, aproveitando todo o trabalho anteriormente produzido por ambas as partes (entidade adjudicante e concorrentes).

4. A anulação de um procedimento e abertura de novo concurso implicaria custos elevados quer para a instituição quer para os

5. Por deliberação de 20/11/2008 o CA determina: a) A não anulação do concurso público para contratação de Serviços de Segurança, mantendo-se fechadas as propostas que entretanto vierem a ser recebidas; b) O envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia; c) A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, fixando a data limite para o dia 07/01/2009.

6. Aos concorrentes que entregarem propostas dentro do prazo inicialmente estabelecido - 03/12/2008, poderão, nos termos do artigo

137º do CCP, retirar a proposta já entregue, podendo apresentar nova proposta dentro da prorrogação do prazo.

18 - Identificação do autor do anúncio

Nome: João Paulo Marques

Cargo: O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

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