Anúncio de procedimento n.º 587/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ARH - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALGARVE, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Doutor Sebastião Teixeira
Endereço: Rua José de Matos, 13
Código postal: 8000 503
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Alimentação artificial da Praia de Alvor Nascente, concelho de Portimão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consta essencialmente da dragagem da barra e do canal de navegação da Ria de
Alvor, da exploração do depósito de dragados da restinga do Alvor e deposição na Praia de Alvor Nascente, num total de 300 000 m3.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45252124
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Local: Praia de Alvor Nascente
Freguesia: Alvor
Concelho: Portimão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 91 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artº55º do anexo ao Decreto-
Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 5ª subcategoria (Dragagens), da
3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, 2
Código postal: 8000 164
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: em formato de papel, o custo do processo é 250,00 €, sendo de 25,00 € em suporte digital (CD).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Condições mais vantajosas de preço
(70%), avaliadas por:
Preço mínimo admissível (60% do preço base) / Preço total da proposta em análise, a multiplicar pelo peso do subfactor em percentagem)...................................... ........................................(70%) b)Garantia de boa execução (30%) avaliada por:
Processos de execução e meios humanos a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa dos planos de mão-de-obra e equipamento, bem como respectiva adequação à obra
.................................................. ....................(30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MAOTDR - MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Endereço: Rua "O Século" , 51
Código postal: 1200 433
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base é de 2 310 000 € (dois milhões trezentos e dez mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 40 % do preço base.
3. As propostas serão entregues pelos concorrentes ou seus representantes, na ARH, I.P., no endereço indicado em 9.1, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
4. O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 9.1. e realizar-se-á pelas 11.00 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente da ARH Algarve
401010233
