Regulamento 605/2008, de 24 de Novembro
Altera o Regulamento do PDM de Salvaterra de Magos - artigos 26.º e 34.º
Regulamento 605/2008
Ana Cristina Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, torna público, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, os seguintes elementos:
Aprovação em minuta da Alteração ao Regulamento do PDM de Salvaterra de Magos - artigos 26.º e 34.º, em reunião Ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, realizada em 5 de Novembro de 2008:
(ver documento original)
11 de Novembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1723719.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
-
2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
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