Discussão pública do Plano de Urbanização (PU) do Centro de Salreu
José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Estarreja, torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (acta da «conferência de serviços» realizada em 7 de Outubro de 2008) no âmbito da elaboração do PU do Centro de Salreu, a Câmara Municipal de Estarreja, em reunião ordinária de 28 de Outubro de 2008, deliberou, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, proceder à abertura do período de discussão pública do PU do Centro de Salreu.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta do PU do Centro de Salreu, o respectivo relatório ambiental e a acta da conferência de serviços encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Planeamento e Urbanismo, todos os dias úteis, no horário normal de funcionamento.
Com o objectivo de promover a participação neste processo, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou informações, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça de Francisco Barbosa, apartado 132, 3864-909 Estarreja; por correio electrónico: dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via faxe: 234840607, ou ainda entregar na Secção de Atendimento ao Munícipe.
29 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
