Despacho (extracto) n.º 30370/2008
Por despacho de 2008.09.23 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto, proferido por delegação: Alexandra Maria Afonso Ribeiro - nomeada para o cargo de Secretário do Instituto Superior de Engenharia, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.
14 de Novembro de 2008. - O Vice-Presidente, José Freitas Santos.
ANEXO
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Alexandra Maria Afonso Ribeiro
Data de nascimento: 06 de Abril de 1973
Natural do concelho do Porto.
Habilitações Literárias:
Formação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Centro Distrital do Porto, em 1996. Pós Graduação em Direito da Família e de Protecção de Menores na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000.
Formação específica
Participou em vários cursos de formação para técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, nas áreas de contratação publica, aquisição de bens e serviços, contra - ordenações, contencioso administrativo, feitura das leis, código do procedimento administrativo, constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego publico, gestão de recursos humanos, gestão por objectivos. curso de Formação FORGEP "Programa de formação em gestão pública".
Experiencia profissional:
Desempenha desde Julho de 2007 funções de secretário, qualificado como cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nomeada em substituição, no Instituto Superior de Engenharia do Porto. Desde Janeiro de 2005 ate Junho de 2007, coordenadora do gabinete de assuntos jurídicos da Agencia para a Modernização Administrativa que integrou as atribuições do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão. As funções exercidas envolveram a prestação de Informações e elaboração de estudos de carácter jurídico, emissão de pareceres e assessoria da direcção no acompanhamento de assuntos de carácter geral, de aquisição de bens e serviços, de contencioso administrativo ou disciplinar e de procedimentos relativos a pessoal, instrução de procedimentos disciplinares e de averiguações quer no âmbito do regime da função pública quer no âmbito do contrato individual de trabalho. Desde Abril de 2000 ate Janeiro de 2005, técnica superior jurista da divisão de formação de quadros superiores do Instituto Nacional de Administração, tendo-lhe competido nesse âmbito prestar informações e emitir pareceres no âmbito da actuação do INA, instrução de procedimentos disciplinares, concepção de programas de cursos e desenvolvimento de iniciativas na área jurídica e pesquisa de alterações legislativas propiciadoras de novas acções de formação e de desenvolvimento formativo. De Maio de 1998 a Abril de 1999, estágio profissional no Instituto de Reinserção social (IRS) Equipa do Círculo Judicial de Vila do Conde. As funções exercidas envolveram a prestação de assessoria técnica aos tribunais quer no apoio a tomada de decisões pelos tribunais quer na execução de penas, mediadas e acompanhamentos, a elaboração de documentos no âmbito da articulação intra-institucional da jurisdição penal e do direito de menores nomeadamente, tutela educativa e tutela cível.
Outras menções:
Estágio profissional de advocacia entre 1996 e 1998. Membro de diversos Júris de concursos públicos de aquisição de bens e serviços e de admissão e promoção de pessoal. Representante do INA em acções de formação e trabalhos internacionais. Desde 2005, integrou a "equipa de projecto para o estudo do financiamento e revisão das condições contratuais das entidades presentes nas lojas do cidadão" (E.P.- F.C.), neste âmbito foram desenvolvidos estudos e propostas de financiamento das actuais Lojas do Cidadão, com consequente renegociarão dos instrumentos contratuais que vinculam as entidades nas lojas do cidadão. Formadora, tendo ministrado várias acções de formação para diversas entidades públicas e privadas de onde se destaca, desde Setembro de 2005 o Módulo de "Código do Procedimento Administrativo" integrado no projecto de "Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar" projecto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração.