Despacho 10863/2004, de 1 de Junho
- Corpo emitente: INSTITUTO DOS RESÍDUOS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 128, de 01.06.2004, Pág. 8452
- Data: 2004-06-01
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Sumário
Rectifica o despacho que define os elementos necessários à instrução do processo de atribuição do número de registo para a actividade de recolha e transporte rodoviário de óleos usados republicando-o no seu texto integral.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2006-12-18 -
Portaria
1408/2006 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, publicado em anexo.
Aviso
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