Despacho (extracto) 30361/2008, de 24 de Novembro
Celebrado com Xavier Tabuada Costa, contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício das funções de Equiparado a Assistente do 1.º triénio
Despacho (extracto) n.º 30361/2008
Por despacho de 31 de Julho de 2008, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo119 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, foi celebrado com Xavier Tabuada Costa, Contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, para o exercício das funções de Equiparado a Assistente do 1.º Triénio, da Escola Superior de Saúde de Bragança, em regime de tempo parcial, com uma carga horária de 40 %, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2008, até 31 de Julho de 2009, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 424,18 (euro) (quatrocentos e vinte e quatro euros e dezoito cêntimos), acrescida do subsídio de refeição, Natal e Férias.
14 de Novembro de 2008. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1723619.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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