Despacho (extracto) 30359/2008, de 24 de Novembro
Rescisão da comissão de serviço, de Sandra Maria Teixeira Coutinho Pereira dos Santos, assistente do 1.º triénio
Despacho (extracto) n.º 30359/2008
Por despacho de 12 de Novembro de 2008, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, autorizada, por mútuo acordo, a rescisão da Comissão de Serviço, de Sandra Maria Teixeira Coutinho Pereira dos Santos, Assistente do 1.º triénio, a exercer funções na Escola Superior de Saúde de Bragança, com efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 2008.
14 de Novembro de 2007. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1723617.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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