Anúncio de procedimento n.º 572/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Infra estruturação de parques industriais - Limpeza e regularização do solo do Parque Empresarial do Casarão -
1.ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de limpeza e nivelamento de terreno florestal do solo do Parque
Empresarial do Casarão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90522400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Borralha - Concelho de Águeda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 110 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
As propostas devem ser constituídas pelos seguintes documentos:
a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo I ao CCP e que constitui o Anexo I do programa de concurso;
b) Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o Anexo II ao Programa do Concurso;
c) Programa de trabalhos dos serviços a prestar.
d) Aspectos técnicos de acordo com as indicações descritas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Águeda - Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso são fornecidas de forma tradicional em formato digital.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3750 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio poderá ser consultado na website da Câmara Municipal de Águeda em http://www.cm-agueda.pt, na área dos Editais.
Os processos de concurso serão fornecidos em suporte informático e deverão ser solicitados, por qualquer meio escrito, aos Serviços de
Aprovisionamento de Mercados Públicos, até ao dia 03 de Dezembro.
A data limite da entrega das propostas será no dia 09/12/2008 até às 16:30 horas.
O acto público realizar-se-á no dia 10/12/2008, às 14:30 horas, numa das salas de reunião da Câmara Municipal de Águeda.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401013603