Anúncio de procedimento n.º 571/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Ria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel da Rocha Galante
Endereço: Rua do Carmo, 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: amria@amria.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Implementação e Gestão da Plataforma Electrónica de
Contratação Pública pelas Entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes composto pela Associação de Municípios da Ria e os Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do
Vouga e Vagos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30211300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sedes das Entidades Adjudicantes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo I ao CCP, conforme modelo que constitui o Anexo II do presente Programa do Procedimento; b) Memória descritiva dos serviços a prestar, elaborada em conformidade com o Anexo III do Programa do Procedimento; c) Lista dos procedimentos realizados na plataforma electrónica de contratação, ao abrigo do CCP. A AMRIA poderá solicitar em qualquer altura os documentos oficiais que comprovem a lista apresentada; d) Lista de clientes actual, no âmbito da contratação pública electrónica. A AMRIA poderá solicitar em qualquer altura os documentos comprovativos da celebração de contratos. e) Cópia dos documentos da entidades oficiais que comprovem as certificações. f) Declaração de compromisso de integração da plataforma electrónica com as aplicações da AIRC e da Medidata instaladas nas entidades adjudicantes que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Associação de Municípios da Ria
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, nº 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: amria@amria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes, pelo previsto nos artigos 9º a 13º do CCP e nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, determina que:
O processo de concurso será fornecido em suporte de papel, encontrando-se ainda disponível para consulta no website oficial www.amria.pt
As propostas deverão ser entregues directamente em suporte de papel ou envidas por correio registado e com aviso de recepção para a morada indicada em 9.1.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem qualquer ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global - 40% b) Solução Proposta - 30% c) Qualidade do Serviço - 30%
Os subfactores acompanhados dos respectivos factores de ponderação, encontram-se descritos no Modelo de Avaliação das Propostas, constante do ANEXO IV do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Endereço: Rua do Carmo, nº 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: amria@amria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de €198.000,00 (Cento e Noventa e Oito mil euros), não incluindo o Imposto Sobre o Valor
Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que o Agrupamento de Entidades Adjudicantes se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMRia
401013588
