Anúncio de procedimento n.º 562/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Procedimento por Negociação para o Fornecimento de Gasóleo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento Continuado de 800.000 litros de gasóleo durante o período de 3 anos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - Indicação adicional
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
Estaleiro da Câmara Municipal de Mação
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
Declarações emitidas conforme modelo constante do anexo I e do anexo V, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
9 - Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 16 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Lista de clientes no território nacional a quem a empresa forneceu gasóleo nos últimos 3 anos; b) Lista completa do equipamento utilizado no transporte de gasóleo pela empresa; c) Lista completa dos motoristas utilizados no transporte de gasóleo pela empresa. d) No caso da empresa subcontratar outra(s) empresa(s) para o transporte, a lista completa do equipamento e motoristas dessa(s) empresa(s)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) - Documentos comprovativos exigidos:
Fotocópia da Declaração de IRC e respectivos anexos dos últimos 3 anos.
b) Serão excluídos os candidatos cujo volume de negócio anual obtido pela média aritmética dos últimos três anos, seja inferior a
10.000.000,00 Euros
13 - Modelo de qualificação: modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. O critério de qualificação utilizado é o da maior capacidade técnica e financeira, apurado através do seguinte modelo de avaliação: a) - A candidatura será pontuada numa escala de 1 a 10 para cada um dos factores de avaliação e seguidamente afectada pelos respectivos coeficientes de ponderação. O somatório dos valores ponderados obtidos nos parâmetros de avaliação apura a classificação final da candidatura;
Por ordem decrescente de importância os factores de avaliação e respectivos coeficientes de ponderação são os seguintes:
- Maior capacidade técnica - 50 %
- Maior capacidade financeira - 50 % b) - Dos critérios em ponderação, só a capacidade técnica possui subfactores de avaliação com os respectivos coeficientes de ponderação, que a seguir se descriminam:
- Maior número de clientes no território nacional a quem a empresa forneceu gasóleo nos últimos 3 anos - 60%
- Maior número de equipamentos utilizados no transporte de gasóleo pela empresa - 20%
- Maior número de motoristas utilizados no transporte de gasóleo pela empresa - 20%
2. A classificação dos critérios é feita como a seguir se indica: a) Maior capacidade financeira:
A classificação das candidaturas é obtida atribuindo-se a classificação 10 (dez) à de maior volume de negócio, determinando-se a pontuação das restantes por proporção inversa. b) Maior capacidade técnica:
A classificação das candidaturas, tendo em conta as componentes atrás mencionadas é determinada pela média algébrica ponderada com os coeficientes atribuídos a cada uma das componentes, ou seja:
- Maior número de clientes no território nacional a quem a empresa forneceu gasóleo nos últimos 3 anos x 0,60 + Maior número de equipamentos utilizados no transporte de gasóleo pela empresa x 0,20 + Maior número de motoristas utilizados no transporte de gasóleo pela empresa x 0,20, em que cada um dos componentes possui uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), sendo atribuída a classificação 10
(dez) à que apresentar maior número de clientes, maior número de equipamentos e maior número de motoristas, determinando-se a pontuação das restantes por proporção inversa.
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação
Mais baixo preço
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/21
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: José Manuel Saldanha Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação
401003479
