Anúncio de procedimento n.º 541/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Biblioteca Municipal de Vila Viçosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a realização da empreitada de Construção da Biblioteca Municipal de
Vila Viçosa, sendo o preço base 2.400.000,00 Euros (dois milhões e quatrocentos mil euros).
O objecto da empreitada diz respeito à construção de um edifício destinado a Biblioteca Municipal contemplando Trabalhos Gerais de
Arquitectura que incluem Arranjos Exteriores, Estrutura em Betão Armado, Estrutura Metálica, Instalações de Água e Esgotos, Instalações Electromecânicas, Instalações Eléctricas, Instalações de Segurança, Acústica, Climatização / AVAC e Sinalética.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212330
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carrascal, Freguesia de Conceição, Vila Viçosa.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Vila Viçosa, em http://www.cm- vilavicosa.pt
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 700,00 Euros no caso de cópia em suporte papel
O valor de 20,00 Euros no caso de cópia em suporte digital
O valor de 720,00 Euros no caso de cópia em suporte papel e suporte digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factores a considerar: a1) Preço: 65 % a2) Valor técnico da proposta: 35 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel João Fontainhas Condenado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa
401007383