Anúncio de procedimento n.º 537/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira tendo em vista o financiamento de um autocarro de transportes escolares
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Valpaços
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o n.º 2 do artigo 22.º do respectivo procedimento de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Valpaços
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, resulta da soma dos seguintes factores e respectivas ponderações:
-Taxa de juro inerente ao valor da renda - Taxa Efectiva Liquida (TAEL) - 90%;
-Valor residual ou opção de compra - 5%;
-Rescisão - Possibilidade de se exercer antecipadamente a opção de compra - 5% .
A Classificação dos concorrentes para o primeiro factor (Taxa de juro inerente ao valor da renda), é estabelecida da seguinte forma:
Concorrente a analisar = (90% * Melhor Proposta / Proposta a analisar).
A Ponderação para o 2.º factor (Valor residual ou opção de compra), é estabelecido da seguinte forma:
- Valor Residual = 25% = Ponderação 5%;
- Valor Residual [15% a 24%] = Ponderação 4%;
- Valor Residual [8% a 14%] = Ponderação 3%;
- Valor Residual [3% a 7%] = Ponderação 2%;
- Valor Residual = 2 = Ponderação 1%.
Ponderação do 3º factor (Rescisão), é estabelecida da seguinte forma:
- S/ Penalização = 5%;
- S/ Penalização C/ despesas processuais = 3%;
- Rescisão condicionada ao vencimento das rendas = 2%;
- Com Penalização = 1% .
A Classificação final dos concorrentes resulta do somatório das percentagem atribuídas em cada um dos factores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278710130
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica da contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efectuar o registo no endereço http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do
Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar na opção "Aderir Já".
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Baptista Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valpaços
400989662